Seguro Defeso
04/09/2018 00:19 0
O seguro desemprego para pescadores profissionais artesanais, também conhecido como seguro defeso, é concedido na época de defeso, como forma de sustento para os pescadores.
Publicações
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Auxílio-Reclusão Descomplicado
02/07/2018 20:07 2
O presente artigo tem o intuito de mostrar de forma simples, as nuances do auxílio-reclusão, as possibilidades de concessão, suspensão, cessação.
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Benefício de Prestação Continuada - LOAS
16/05/2018 19:14 1
O presente artigo busca explanar sobre o BPC LOAS, trazendo alguns de seus requisitos e peculiaridades.
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Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
19/04/2018 01:07 2
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
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Prescrição dos crimes de desaparecimento forçado na guerrilha do Araguaia
18/04/2018 16:00 2
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos achou uma brecha na Lei de Anistia para impor sua jurisdição sobre o Brasil e recomendar que não mais fossem investigados os crimes de homicídio ou tortura, mas sim, que se iniciasse a investigação dos crimes de desaparecimento de pessoas, sobre os quais não incidiria a prescrição enquanto o paradeiro das mesmas não fosse descoberto.
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Debates feministas pelo direito ao nome social
27/08/2017 17:00 2
O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.
